Designação do projeto: Reabilitação dos Diques do Concelho da Golegã - Dique da Labruja, Dique de S. João, Dique D'El Rei, Dique da Malã e Dique dos Vinte
Código do projeto: POSEUR - 02-1810-FC - 000491
Objetivo principal: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
Região de intervenção: Alentejo/ Lezíria do Tejo
Entidade beneficiária: Município da Golegã
Data de aprovação: 27-12-2017
Data de início: 04-10-2017
Data de conclusão: 30-10-2020
Custo total elegível: 1.232.544,88 €
Apoio financeiro da União Europeia: 1.070.406,83 €
Apoio financeiro público nacional/ regional: 162.138,05 €
Objetivo, atividades e resultados esperados/atingidos:
A candidatura enquadra-se na tipologia de operação elegível no âmbito do Aviso POSEUR-10-2017-13, que se encontra prevista na subalínea i) da alínea b) "Prevenção e Gestão de Riscos de Cheias e Inundações" do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR, que visa a concretização de i) "Intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e controlo de cheias em zonas de inundações frequentes e danos elevados"
A intervenção pretende concretizar a reabilitação do Dique da Malã, Dique da Labruja, Dique dos Vinte, Dique de São João e Dique D'el Rei (doravante designados por 5 Diques da Golegã) no Rio Tejo, localizados no Município de Golegã, com a execução das seguintes componentes/ações:
Componente i - Estudos, pareceres, projetos e consultoria;
Ação i.1 - Projeto técnico para a Empreitada de Reabilitação dos 5 Diques da Golegã no Rio Tejo;
Componente ii - Construções diversas;
Ação ii.1 - Empreitada de Reabilitação dos 5 Diques da Golegã no Rio Tejo;
Fase 1 - Dique da Malã;
Fase 2 - Dique da Labruja;
Fase 3 - Dique dos Vinte;
Fase 4 - Dique de São João;
Fase 5 -Dique D'el Rei.
Componente iii - Publicidade e divulgação
Ação iii.1 - Ações de divulgação, de informação, de sensibilização e de publicidade, conforme consta no RE SEUR alínea h) do nº1 do artigo 7.º
Ação iii.2 - Ações de Publicitação de Concursos Públicos em anúncios em DR.
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